Todas as informações sobre assistência prestada ao paciente são protegidas por legislação vigente. O acesso total ou parcial a qualquer informação do prontuário do paciente somente será possível obedecendo os seguintes critérios:

1. As cópias dos prontuários só poderão ser entregues ao paciente, mediante apresentação de documento de identidade original;
2. Caso a solicitação da cópia do prontuário seja feita pelos familiares do paciente ou terceiros, será necessário que o paciente autorize através de uma PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA;
3. Caso o paciente seja menor ou incapaz, o acesso ao prontuário deve ser permitido aos responsáveis legais, mediante comprovação;
4. No caso de óbito, o acesso será permitido somente aos pais, filhos e cônjuge/companheiro, comprovando o parentesco ou por meio de ordem judicial.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuário é de até 30 dias úteis.